Agora é lei.Bares e restaurantes deverão, obrigatoriamente, disponibilizar sanitários para deficientes que utilizam cadeiras de rodas como meio de locomoção. Segundo o projeto de lei 640/03 do deputado Celso Russomanno(PP-SP),aprovado no dia 05/05/2004 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior,bares e restaurantes deverão dispor de pelo menos um banheiro para deficientes.
No entanto, em hotéis, a lei prevê que será obrigado oferecer 10% de apartamentos e instalações sanitárias adaptadas.
Segundo o projeto, caso o estabelecimento não apresente sanitários para deficientes, as penas previstas serão de advertências, multas, suspensão e cancelamento do alvará de funcionamento.
O deputado diz ter tomado essa decisão após ouvir depoimento de um advogado portador de deficiência que, ao precisar vir a Brasília, feriu-se gravemente ao tentar alcançar o banheiro de um hotel que não dispunha de instalações sanitárias adequadas para o deficiente.
É importante destacar que a integração social dos deficientes não se limitam apenas no mercado de trabalho, e sim em sua vida em geral, como no lazer e cultura.Aos poucos, novas leis começam a entrar em vigor, visando sempre uma melhor adaptação de pessoas que sofrem de algum tipo de deficiência no Brasil.
Fonte: Câmara do Governo
Nenhum comentário:
Postar um comentário