O Projeto de Lei 2077/96 garante a contratação de pessoas portadoras de qualquer tipo deficiência, para atender à Lei das Cotas, por meio de entidades de assistência social. A Lei aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família foi proposta pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e aprovada nesse dia 5 de setembro de 2007.
A inclusão dos deficientes no mercado de trabalho pode também ser feita por convênio ou até mesmo por um contrato formal. O Projeto de Lei aprovado ressalta que as contratações terceirizadas serão capazes de ajudar a preencher as vagas de trabalho oferecidas pelas empresas públicas e privadas.
O deputado afirmou que tal medida avalia contribuir para o aumento do número de funcionários deficientes contratados por meio de organizações assistenciais que, além de preparar as pessoas, são responsáveis por essa inclusão de profissionais competentes e cada vez mais qualificados no mercado de trabalho. Dessa forma, as empresas cumprem seu papel e ainda estimulam os deficientes que estão desempregados a se adaptarem as necessidades do mercado com a garantia de que um candidato capacitado será de fato empregado.
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